Termos e Condições — 98bb

1 Definições e Termos

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Plataforma" ou "98bb": refere-se ao site https://98bb.cam e todos os seus serviços associados de cassino online e apostas esportivas.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que tenha criado uma conta na plataforma 98bb.
• "Conta": o perfil individual e exclusivo do usuário registrado na plataforma, associado a um CPF e endereço de e-mail válidos.
• "Saldo": o valor em Reais Brasileiros (R$) ou equivalente em USDT disponível na conta do usuário para fins de aposta.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela plataforma ao usuário, sujeito a requisitos de apostas específicos.
• "Wagering" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado como valor real.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido antes da liberação de saques ou em casos de análise de risco.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos criado e gerido pelo Banco Central do Brasil.
• "USDT": stablecoin Tether, criptomoeda com paridade com o dólar americano, aceita nas redes TRC20 e ERC20.

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso e uso da plataforma 98bb estão sujeitos ao cumprimento dos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser titular de um CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em território nacional ou ser cidadão brasileiro com documentação válida;
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão ativo na plataforma 98bb ou em qualquer outro sistema de exclusão de apostadores reconhecido;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto (até 2º grau) de qualquer colaborador da plataforma 98bb;
• Estar em plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Ao realizar o cadastro, o usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos constitui infração grave e pode resultar no encerramento imediato da conta, bem como na retenção de eventuais saldos pendentes para fins de investigação.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as boas práticas do setor e com a regulamentação brasileira aplicável, o 98bb adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários. O processo de verificação pode ser exigido:

• No primeiro pedido de saque realizado pelo usuário;
• Quando o total acumulado de saques superar R$ 10.000,00 em um período de 30 dias corridos;
• Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade incomum na conta;
• Por determinação de autoridades competentes ou em cumprimento a obrigações legais.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, entre outros: cópia do CPF, documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias, e comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado. O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo da documentação solicitada.

4 Conta do Usuário

Cada usuário está autorizado a manter apenas uma conta ativa na plataforma 98bb. A criação de múltiplas contas por um mesmo CPF, dispositivo, endereço de IP ou método de pagamento é estritamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e na perda dos saldos associados.

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 98bb recomenda fortemente a ativação da autenticação em duas etapas (2FA) para reforçar a segurança da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte da plataforma por meio dos canais disponíveis.

• As contas são pessoais e intransferíveis;
• É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• O 98bb não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por terceiros;
• Contas inativas por mais de 12 (doze) meses consecutivos podem ser encerradas, após notificação prévia ao e-mail cadastrado;
• Saldos em contas inativas estão sujeitos a taxas de manutenção de R$ 5,00 por mês, conforme previsto nas condições específicas de cada produto.

5 Depósitos

O 98bb aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix, USDT (TRC20 e ERC20), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Visa, Mastercard e Elo. Novos métodos podem ser adicionados ou removidos a qualquer tempo, com aviso prévio publicado na plataforma.

• Depósito mínimo via Pix: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito mínimo via USDT: equivalente a $10,00 (dez dólares americanos) em stablecoin;
• Depósito mínimo via cartão: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via USDT são confirmados após o número mínimo de confirmações na blockchain correspondente (geralmente entre 10 e 30 minutos);
• O 98bb não cobra taxas sobre depósitos. Entretanto, taxas de rede (gas fees) em transações cripto são de responsabilidade do usuário;
• Depósitos devem ser realizados exclusivamente de contas ou carteiras pertencentes ao próprio titular da conta na plataforma.

6 Saques

Os saques na plataforma 98bb estão disponíveis para usuários com conta verificada (KYC aprovado) e saldo real disponível (não proveniente exclusivamente de bônus com requisito de apostas pendente). As regras gerais para saques são:

• Saque mínimo via Pix: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque mínimo via USDT: equivalente a $20,00 (vinte dólares americanos);
• Prazo de processamento: até 24 horas para contas verificadas; até 5 dias úteis para contas em processo de verificação;
• Saques de jogadores com nível VIP Ouro, Platina ou Diamante Negro têm prioridade no processamento, com prazo médio de 2 a 6 horas;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, salvo em casos devidamente justificados e aprovados pela equipe de suporte;
• O 98bb reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00;
• Saques via Pix somente serão realizados para chaves Pix cadastradas no CPF do titular da conta.

7 Bônus e Promoções

O 98bb oferece bônus de boas-vindas, promoções periódicas, cashback e benefícios VIP sujeitos a termos e condições específicos publicados em cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus está associado a um requisito de apostas (wagering) que deve ser cumprido integralmente antes de qualquer saque do valor bonificado;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Contribuição para o wagering: slots contribuem 100%; crash games contribuem 50%; apostas esportivas contribuem entre 20% e 100% dependendo das odds; jogos de mesa ao vivo contribuem entre 5% e 20%;
• Bônus não são cumulativos, salvo previsão expressa na promoção;
• Apenas um bônus de boas-vindas é concedido por CPF, dispositivo ou endereço de IP;
• O 98bb reserva-se o direito de cancelar, modificar ou interromper qualquer promoção a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio;
• Bônus obtidos por meio de abuso, exploração de falhas técnicas ou qualquer conduta irregular serão cancelados e os valores apostados com esses bônus poderão ser deduzidos do saldo real.

8 Regras de Apostas e Jogos

Ao participar de qualquer jogo ou aposta na plataforma 98bb, o usuário concorda que:

• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes;
• As odds de apostas esportivas estão sujeitas a variação até o momento do fechamento da aposta;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou modificadas pelo usuário;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a rodada poderá ser anulada e o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário;
• O 98bb não é responsável por problemas de conectividade, interrupções de energia ou falhas de dispositivo do lado do usuário que resultem em perda de acesso durante um jogo;
• Apostas esportivas em eventos com erros manifestos de odds (erros de cotação claramente fora dos padrões de mercado) podem ser canceladas pelo 98bb, com devolução integral do valor apostado;
• O limite máximo de ganho por rodada individual em slots é de R$ 500.000,00, salvo condições específicas do provedor do jogo.

9 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 98bb, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta, perda de saldos e eventuais medidas legais cabíveis:

• Criação ou utilização de mais de uma conta por CPF, dispositivo ou endereço de IP;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que interfira no funcionamento normal dos jogos ou apostas;
• Exploração de falhas técnicas, bugs ou erros de sistema para obtenção de vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Uso de cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para depósitos;
• Conluio com outros jogadores para manipular resultados em jogos ao vivo;
• Ameaças, assédio, linguagem ofensiva ou comportamento abusivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Fornecimento de documentos falsificados ou adulterados durante o processo de KYC;
• Qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas, banco de dados ou infraestrutura da plataforma.

10 Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte via WhatsApp, Telegram ou e-mail. O encerramento será processado em até 5 (cinco) dias úteis, desde que não haja apostas pendentes, investigações em curso ou saldos de bônus ativos.

O 98bb reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas unilateralmente nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Insolvência ou falecimento do titular da conta;
• Inatividade prolongada superior a 12 meses, após tentativa de notificação.

Em caso de encerramento por violação dos termos, o 98bb pode reter o saldo da conta pelo prazo necessário à conclusão de investigações. Se não houver irregularidades comprovadas, o saldo real (excluídos bônus e ganhos associados) será devolvido ao usuário pelo método de pagamento original.

11 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 98bb é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O 98bb não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou plenamente seguro contra ataques cibernéticos de terceiros. Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável:

• O 98bb não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• O 98bb não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou materiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço;
• O 98bb não garante resultados específicos em jogos ou apostas esportivas;
• O 98bb não se responsabiliza por problemas de acesso causados por restrições do provedor de internet do usuário, firewall corporativo, bloqueios regionais ou outros fatores externos;
• A responsabilidade máxima do 98bb perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 98bb — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, design, código-fonte, interfaces, sons e vídeos — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual pertencentes ao 98bb ou a seus licenciantes (provedores de jogos, parceiros de conteúdo e fornecedores de tecnologia).

É expressamente proibido ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir, transmitir ou publicar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software ou sistema da plataforma;
• Usar a marca "98bb" ou qualquer elemento visual da plataforma em comunicações, sites ou materiais de terceiros;
• Criar obras derivadas com base no conteúdo proprietário do 98bb sem licença expressa.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários do 98bb é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O 98bb atua como controlador dos dados pessoais fornecidos pelos usuários no momento do cadastro, durante a verificação KYC e ao longo do uso da plataforma.

As bases legais para o tratamento de dados incluem: cumprimento de obrigação legal (verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro), execução de contrato (prestação dos serviços da plataforma), legítimo interesse (segurança da plataforma, prevenção a fraudes) e, quando aplicável, consentimento expresso do usuário (comunicações de marketing).

O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 98bb compartilhou os dados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Para exercer esses direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

14 Jogo Responsável

O 98bb está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:

• Limites de depósito: possibilidade de definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, com efeito imediato após a configuração;
• Limites de perda: possibilidade de definir um valor máximo de perda por período, após o qual novas apostas ficam bloqueadas;
• Limite de tempo de sessão: possibilidade de configurar alertas e limites de duração de sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão, para jogadores que identificam dependência ao jogo.

O acesso à plataforma 98bb é estritamente proibido a menores de 18 anos. O 98bb utiliza sistemas de verificação de idade e pode solicitar documentos a qualquer momento para confirmar a maioridade do usuário. Contas de menores de idade serão encerradas imediatamente com devolução do saldo real depositado.

Para mais informações e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável.

15 Alterações nos Termos

O 98bb reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo mudanças na legislação brasileira aplicável, ajustes operacionais ou melhorias nos serviços da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência, por meio de aviso na própria plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita dos novos termos.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela legislação regulatória de apostas e jogos online (Lei nº 14.790/2023).

Quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos e Condições ou do uso da plataforma 98bb serão submetidos, preferencialmente, à resolução extrajudicial por meio de mediação. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou sugestões relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o 98bb pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (sem link clicável — plain text)
• Atendimento: via WhatsApp e Telegram, disponível 24/7 em português brasileiro
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)