Política de Privacidade — 98bb

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços oferecidos pela plataforma 98bb, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é a empresa operadora do site https://98bb.cam, doravante denominada simplesmente "98bb".

O 98bb é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, que opera com licença internacional e adota os padrões técnicos e organizacionais exigidos pela legislação brasileira aplicável para a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter qualquer esclarecimento sobre esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected].

2 Dados Coletados

O 98bb coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos e por diferentes meios. A seguir, descrevemos as categorias de dados tratados pela plataforma:

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 98bb são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do usuário (18+), prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) conforme Lei nº 9.613/1998;
• Conformidade legal: atendimento a obrigações impostas por lei, regulamentos, autoridades judiciais ou administrativas competentes;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações encaminhadas via WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Personalização da experiência: adaptação do conteúdo, promoções e recomendações de jogos às preferências do usuário, com base em seu histórico de uso;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades do 98bb, exclusivamente para usuários que consentiram com esse tipo de comunicação;
• Melhoria contínua da plataforma: análise estatística de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção ao jogador.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 98bb está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona cada finalidade à sua respectiva base legal:

5 Compartilhamento de Dados

O 98bb pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, USDT, Mercado Pago, PicPay, cartões de crédito/débito e outros métodos disponíveis na plataforma;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt e outros parceiros de conteúdo, para fins de disponibilização e auditoria dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à fraude, para confirmação de documentos e dados cadastrais;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem, CDN, ferramentas de análise e monitoramento de segurança;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável;
• Auditores e assessores jurídicos: para fins de auditoria interna, defesa de direitos do 98bb em processos judiciais ou extrajudiciais e conformidade regulatória.

Todos os fornecedores terceirizados que acessam dados pessoais de usuários do 98bb estão contratualmente obrigados a adotar medidas adequadas de segurança e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades para as quais foram contratados, proibido qualquer uso secundário ou desvio de finalidade.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 98bb mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção são os seguintes:

• Dados cadastrais e de identificação: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais e defesa em eventual litígio;
• Dados financeiros e histórico de transações: mantidos por até 10 (dez) anos em conformidade com a legislação tributária e antilavagem de dinheiro brasileira;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por até 3 (três) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de uso e histórico de apostas: mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de auditoria, relatórios regulatórios e jogo responsável;
• Cookies e dados de sessão: conforme configuração específica de cada cookie, com prazo máximo de 24 meses para cookies persistentes.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não seja mais possível a identificação do titular. A exclusão antecipada pode ser solicitada pelo usuário, sujeita à verificação de inexistência de obrigação legal de retenção.

7 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 18 a 20 da LGPD, todo titular de dados pessoais tratados pelo 98bb tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

8 Segurança das Informações

O 98bb adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários, fortemente recomendada;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques DDoS e atividades suspeitas;
• Armazenamento seguro de senhas com hash e salt (bcrypt ou equivalente) — as senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos na LGPD.

9 Cookies e Tecnologias Similares

O 98bb utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, IndexedDB) para melhorar a experiência do usuário, manter sessões ativas e coletar dados de uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, método de pagamento favorito e configurações de jogo;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento agregado de usuários, auxiliando no desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Cookies não essenciais podem ser desativados sem comprometer as funcionalidades principais do 98bb.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações do 98bb e de seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. O 98bb garante que tais transferências ocorrem em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países com nível adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão com os destinatários dos dados, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) por fornecedores que operam em múltiplas jurisdições;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável e exigido pela legislação vigente.

11 Menores de Idade

A plataforma 98bb é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O 98bb não coleta, trata ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta pertence a um menor de idade, ela será imediatamente encerrada e os dados coletados serão eliminados, com devolução do saldo real depositado ao responsável legal.

Se você acredita que dados de um menor foram coletados inadvertidamente pela plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima urgência.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 98bb designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados do 98bb pode ser contactado pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "DPO / Proteção de Dados"
• Atendimento: via WhatsApp e Telegram, disponível 24/7 em português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas a direitos de titulares

13 Alterações nesta Política

O 98bb reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável ou melhorias nos serviços da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias por aviso na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado.

A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

14 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pelo 98bb, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD – [tipo de solicitação]"
• Canal: WhatsApp e Telegram (suporte 24/7 em português brasileiro)
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos LGPD; respostas de suporte geral em minutos

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 98bb, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, conforme artigo 55-J, inciso V, da Lei nº 13.709/2018.